Waguinho Vereador

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

VEREADOR WAGUINHO (PSC) APRESENTA O PROJETO DE LEI

SOBRE "FICHA LIMPA" EM ÂMBITO MUNICIPAL

O vereador WAGUINHO (PSC) apresentou na última sessão, dia 18/10, o Projeto de Lei 067/11, que "Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal", também chamado de "Ficha Limpa Municipal".

Pelo Projeto de Lei, os secretários, os presidentes de autarquias, os funcionários comissionados da administração direta e os assessores do Legislativo, não podem ter condenações de colegiado e nem de última instância.

"Esse Projeto de Lei na verdade amplia, agora para o âmbito municipal, a Lei Federal aprovada em 2010 pelo Presidente Lula, que visa combater a corrupção no Executivo e também no Legislativo", afirma o vereador Waguinho (PSC).

O PL 067/11 garante a transparência política nas ocupações dos cargos públicos, resguardando o interesse da sociedade que exige moralidade e ética no exercício dos mesmos.

"Esse PL já tinha sido apresentado à Câmara municipal em fevereiro, porém estávamos aguardando as decisões do Judiciário. Muitas cidades, em diversos estados do país, já aprovaram o Ficha Limpa Municipal, avançando na garantia da qualidade dos serviços prestados por aqueles que ocupam cargos públicos, seja no Executivo, como também no Legislativo, e em nossa cidade não pode ser diferente, ou seja, quem não estiver apto a assumir cargos públicos pelos impedimentos previstos na Lei, deve passar longe do Executivo e do Legislativo", conclui o vereador Waguinho (PSC).

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A LIBERDADE DO HOMEM

O valor do homem está naquilo que ele é, não naquilo que faz ou tem. Na essência do seu ser ele herdou do seu Senhor a inteligência, a liberdade, a vontade, a sensibilidade, a consciência. “Na intimidade da consciência o homem descobre uma lei. Ele não a dá a si mesmo. Mas a ela deve obedecer” (Gaudium et Spes 16). Não há dúvida de que a liberdade é um dos mais belos dons que Deus concedeu a nós, seres humanos. Quando nos criou, o Senhor nos amou tanto que nos deixou livres para acolhê-Lo ou recusá-Lo. A liberdade caminha de mãos dadas com a responsabilidade, e sem esta, o que era liberdade passa a ser escravidão. “O progresso na virtude, o conhecimento do bem e a ascese aumentam o domínio da vontade sobre seus atos” (CIC 1734). “O exercício da liberdade não implica o direito de dizer e fazer tudo. É falso pretender que o homem, sujeito da liberdade, baste a si mesmo, tendo por fim a satisfação de seu próprio interesse no gozo dos bens terrenos” (CIC 1740). O homem recebeu de Deus o poder de decisão (cf. Eclesiástico 15,14), mas também recebeu a graça para que possa decidir-se pelo bem; para que posso buscar a sua essência, que é o amor. A liberdade não é dos escravos, mas dos filhos. “Se, portanto, o Filho vos libertar, sereis verdadeiramente livres” (João 8,35). Sedento de liberdade, precisa o homem moderno compreender que a verdadeira liberdade encontra-se somente em Cristo. Tanto mais livre é o homem, quanto mais capaz de escolher e fazer o bem este é. “O homem procura sempre um significado para a sua vida. Está sempre se movendo em busca de um sentido de seu viver” (Victor Frankl). O sentido não pode ser dado. Os pais não podem prescrever ao filho o que é sentido; nem o chefe ao seu empregado, tampouco o médico ao paciente. O sentido, pois, como resposta à pergunta “para quê”, ultrapassa os limites estreitos em direção a uma conexão (próxima) maior, a partir da qual este sentido possa ser entendido. Para a compreensão do sentido é importante somente a compreensão de nós mesmos (Quem sou eu?). O sentido para todos os tempos — este é impossível de aprendermos. O sentido para a nossa vida — este nós não possuímos. O que se entende por sentido é sempre uma possibilidade a ser apreendida e realizada de modo concreto que possui o sentido concreto. Ele sempre vai ao nosso encontro sob a forma de situações de vida concretas.