Na sessão da última quinta-feira, 26 de Março, os vereadores ouviram as explicações do Secretário de Segurança Pública, Laet Moutinho, sobre os projetos e as ações que pretende realizar em Teresópolis.

Laet Moutinho tem 33 anos de Polícia Militar tendo trabalhado em outros orgãos de segurança pública e territorial. Fez cursos nos Estados Unidos, Europa e Ásia, muitas das vezes com o dinheiro do próprio bolso. "Minha ficha é limpíssima, graças a Deus e me sinto frustrado, como professor, por ser tão mal interpretado" - disse o secretário.

Confira no vídeo abaixo:

Justiça considera inconstitucional lei de autoria do Legislativo que reduz o percentual de remanejamento do orçamento municipal

Teresópolis, 18 de março de 2009 - Com base no artigo 40, IV, da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, o Prefeito Jorge Mario impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato da Câmara Municipal para suspender o Projeto de Lei nº 004/09, de iniciativa do Vereador Major Anderson, que trata do remanejamento do orçamento do Executivo Municipal.

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A sentença do Juiz de Direito Márcio Olmo Cardoso, da 3ª Vara Cível de Teresópolis, considerou o projeto inconstitucional, por vício de iniciativa. O juiz acompanhou posicionamento do Ministério Público, que citou: "de acordo com a Lei Orgânica, é exclusividade do Prefeito a proposição de projeto de lei que disponha sobre matéria orçamentária e que autorize a abertura de créditos suplementares."

O juiz concedeu a ordem de segurança nos moldes requeridos, julgando extinto o processo e condenando a Câmara Municipal ao pagamento de custas processuais.

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A sentença saiu nesta quarta-feira, 18, um dia após a sessão da Câmara na qual os vereadores Paulo Carvalho, Anjinho, Arlei, Marcelo Oliveira, Teixeira e Major Anderson derrubaram o veto do Prefeito Jorge Mario. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara, Vereador Dr. Habib, devido as manifestações do público presente, que pedia a manutenção do veto.

Confira abaixo um resumo da sessão do dia 17:

Compareça as sessões da Câmara que acontecem todas as terças e quintas a partir das 19 hrs.

ANTT realiza consulta pública sobre retirada do pedágio de Três Córregos

Teresópolis, 20 de março de 2009 – O Teatro Municipal, localizado na Prefeitura de Teresópolis, ficou lotado na noite da última quinta-feira, dia 19, quando aconteceu a Consulta Pública Nº 001/2009 realizada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre a proposta de remoção da praça do pedágio instalada pela CRT - Concessionária Rio-Teresópolis – no km 71 da BR-116/RJ (Estrada Rio-Teresópolis-Além Paraíba), na localidade de Três Córregos.

Além da presença maciça da população do interior do município, estiveram presentes na Consulta Pública o Prefeito Jorge Mario, o Deputado Federal Jorge Bittar e o Deputado Estadual Nilton Salomão, além dos Vereadores Ademir Enfermeiro, Dr. Carlão, Waguinho, Cláudio Mello e Cleyton Valentim. “O objetivo do evento de hoje é ouvir a população e confirmar se ela é favorável à nossa insistente solicitação, junto ao Deputado Bittar, de modificar o local da praça de pedágio”, explicou Jorge Mario. O Prefeito complementou: “Tenho certeza que ainda em 2009 teremos atendido a mais um desejo antigo do cidadão teresopolitano, que sofre há uma década com o esvaziamento econômico do 2º Distrito”, disse.

O Ouvidor da ANTT e Presidente da mesa técnica da Consulta Pública, Nilo Moriconi Garcia, estabeleceu um prazo de 30 dias para a definição da nova localização da praça PN2. “Temos a consciência que há 10 anos a população vem sendo prejudicada por esta interferência. Temos o compromisso de definir, em 30 dias, uma nova localidade para a praça do pedágio”, garantiu. Nilo Moriconi afirmou ainda que a consulta pública se encerra apenas no dia 23 de março, às 18h00, e que a população pode manifestar suas opiniões através do site http://www.antt.gov.br/. Todas as contribuições recebidas estão sendo registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizada na página da ANTT na internet. “É de fundamental importância preservarmos a transparência de todo o processo”, complementou o Ouvidor.

De acordo com a Dra. Natália Marcassa de Souza, representante técnica da ANTT, antes de se realizar a alteração da PN2, a consulta à população é de fundamental importância para que não sejam cometidos novos erros. “Fizemos um estudo e constatamos que o Km 45 possui características geográficas interessantes e irá interferir o mínimo possível na locomoção da população. No entanto, a nova localidade será definida após analisarmos criteriosamente a opinião da população”, constatou a advogada.

E a população fez contribuições em diversos momentos, sugerindo inclusive um novo ponto para a instalação da praça de pedágio: o Km 14 da mesma rodovia. “A praça de pedágio deve dividir municípios, e não bairros os distritos”, opinou Maria Conceição Peixoto, do Movimento Pedágio-Não. Gustavo Tristão, da Associação de Moradores Fazenda Texas, defendeu a proposta da alteração da PN2 e disse que a Praça de Três Córregos divide o município de Teresópolis e desvaloriza a região. “Nada prospera em nosso bairro. Ali não há bancos, farmácias ou hotéis”, afirmou.

No início do evento uma pequena confusão foi causada por algumas pessoas que se recusavam a assistir a audiência pelo telão disponibilizado do lado de fora do Teatro Municipal. Confira no vídeo abaixo:

Relembrando

A retirada da praça de pedágio do km 71 da BR 116 faz parte das propostas de governo do Prefeito Jorge Mario que, em outubro do ano passado, se reuniu com a diretoria da ANTT. O encontro contou com a mediação do Deputado Federal Jorge Bittar, que também luta pela retirada do pedágio do local. “Queremos solucionar definitivamente esse problema que tanto aflige os moradores do 2º Distrito de Teresópolis e que prejudica o desenvolvimento econômico da região. Esse pedágio deve ser removido para a divisa do município e não continuar dividindo nossa cidade”, destacou o Prefeito na época.

Desde março de 1996 a Estrada Rio-Teresópolis-Além Paraíba (BR-116/RJ) é administrada pela CRT, e desde abril de 1999 a praça de pedágio construída pela concessionária no km 71 da rodovia, na localidade de Três Córregos, isola os cerca de 20 mil moradores do 2º Distrito da sede do município. Para fugir do pagamento da tarifa de R$ 15,40 (ida e volta de um carro de passeio), os moradores utilizam a Rua Caxambu como via alternativa ao pedágio que, segundo eles, desvaloriza os imóveis, aumenta as despesas dos agricultores com o escoamento da produção e prejudica o movimento do comércio da região.

População agradece ao Prefeito Jorge Mario
pelas linhas de ônibus com passagem a R$1

Em clima de festa, nesta última sexta, 13, o Prefeito Jorge Mario autorizou a criação das duas primeiras linhas de ônibus circulares de curta distância com passagem a R$ 1. O termo aditivo ao Termo de Responsabilidade n° 001.03/1983 foi assinado por Jorge Mario sob o aplauso de líderes comunitários, presidentes de associações de moradores e da população.

“Estamos cumprindo uma promessa de campanha. Precisamos de paz e vamos responder às argumentações da oposição com trabalho. Essa vitória é do povo de Teresópolis. Fomos eleitos para governar para todos, mas nosso compromisso é governar principalmente para o pobre, o menos favorecido e para os excluídos da política pública”, destacou o Prefeito Jorge Mario.

Além dos secretários municipais da equipe de governo do Prefeito Jorge Mario, também participaram da solenidade os vereadores Dr. Carlão, Cláudio Mello, Cleyton Valentim, Ademir Enfermeiro e Waguinho. “Muitos políticos prometem, se elegem e depois esquecem as promessas que fizeram em campanha. Mas nosso prefeito Jorge Mario assumiu e está cumprindo o compromisso”, exaltou o vereador Dr. Carlão. “Estou vendo um sonho se tornando realidade. Vamos reconstruir essa cidade com o Prefeito Jorge Mario”, comemorou o vereador Cláudio Mello. “A logomarca da Prefeitura já diz: ‘Cuidando bem das pessoas’. Esse é um Governo popular e democrático, que tem coragem de se apresentar as pessoas. Essa é a primeira de muitas conquistas”, elogiou o vereador Waguinho. “É um orgulho participar do cumprimento dessa promessa. Esse era um sonho, que muitos duvidaram, e que se tornou realidade. Parabéns, Jorge Mario”, parabenizou o vereador Ademir Enfermeiro.

Assista o vídeo abaixo:

“Foi uma promessa cumprida. O povo agradece ao prefeito Jorge Mario e espera que novas linhas sejam criadas no nosso município. É um grande benefício para a população carente”, agradeceu Sérgio Ponciano, vice-presidente da Fameat (Federação das Associações de Moradores e Entidades Associativas de Teresópolis) e presidente da Associação de Moradores de São Pedro. “Muito bom para a comunidade. Parabenizo o Prefeito Jorge Mario, que já começou muito bem o governo mostrando serviço”, enalteceu Roseli Leal de Oliveira, presidente da Associação de Moradores do Pimentel. Os dois líderes comunitários acompanhando o Prefeito Jorge Mario na viagem inaugural das primeiras linhas de ônibus a R$ 1.

Batizadas de “Circular Popular”, as novas linhas farão os percursos pelos bairros do Centro e de São Pedro. No primeiro itinerário, o ônibus circula entre Agriões até o final da Reta, na altura do Hospital Municipal N. Sra. de Fátima. A segunda linha sai da Praça dos Operários (Arruela), em São Pedro , segue pelo Centro, passa pela Reta e retorna ao bairro de São Pedro pela Rua Tenente Luiz Meirelles. Os dois trajetos têm quilometragem de aproximadamente 5,5km e o tempo estimado para a realização completa dos percursos é de 30 minutos.

São dois microônibus da Viação Dedo de Deus, que podem ser identificados por adesivo com a indicação “Circular Popular”. Os pontos de ônibus convencionais serão os mesmos pontos de parada do Circular Popular, que começam a rodar a partir das 07h00 às 11h40 e das 15h30 até às 19h30. As linhas circulam a cada quarenta minutos, completando 15 viagens por dia, sempre de segunda a sexta-feira. Vale salientar ainda que não será permitido o embarque de passageiros gratuitos.

O itinerário das linhas

Circular Popular 1 – Agriões - Centro:
Inicia na Igreja de São Judas Tadeu em Agriões – segue pela R. Cel. Antonio Santiago até a Av. Feliciano Sodré – entra na Ten. Luiz Meirelles – segue pela R. Waldir Barrosa Moreira (Primeiro de Maio) até a Av. Delfim Moreira – entra na Av. Lucio Meira – segue pela Feliciano Sodré – entra na Cel. Antonio Santiago – encerra na R. São Judas Tadeu.

Circular Popular 2 – São Pedro – Centro:
Inicia na R. Gov. Roberto Silveira – segue pelas ruas Fileuterpe – Ten. Luiz Meirelles – Waldir Barbosa Moreira (Primeiro de Maio) – saindo pelas Av. Delfim Moreira – Lúcio Meira – Feliciano Sodré - segue pela R. Djalma Monteiro – entra na R. Ten. Luiz Meirelles – seguindo pela R. Governador Roberto Silveira – encerra na Pça. dos Operários.

"Boas iniciativas merecem o apoio de todos!" - disse Waguinho a respeito do Gabinete de Rua.

O vereador Waguinho esteve presente na inauguração do "gabinete de rua" do seu companheiro, o vereador Cláudio Mello.

Todas as segundas sextas do mês, Claudio prestará contas do seu mandato no gabinete de rua, montado na calçada da fama na altura da Travessa Portugal.

O ato também contou com a presença do Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia e do prefeito Jorge Mário, além de outros representantes de classes.

A sessão do Legislativo Municipal da última quinta-feira (12) foi toda dedicada ao Dia Internacional da Mulher comemorado no dia 08. A sessão teve início com a execução do Hino Nacional interpretado pela cantora Fafá de Belém.

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias. É a partir da Revolução Industrial, em 1789, que estas reivindicações tomam maior vulto com a exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As operárias desta época eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais.

Em seguida, o Presidente Dr. Habib leu uma mensagem especial para as mulheres e todos os vereadores tiveram um minuto para dar uma mensagem especial.

Dando prosseguimento, os vereadores foram chamados e cada um entregou um Certificado e flores para suas homenageadas.

Entre tantas mulheres guerreiras e trabalhadoras destaque para a Sra. Manoela Thomaz de Oliveira de 110 anos; a advogada Rosa Maria de Lima, a empresária Marietel Stein, a colunista Danuta Ribeiro, a funcionária pública Orotides Monteiro, a Procuradora de Justiça Soraya Gaya, a ex-secretária de educação e professora Maria do Rosário, entre outras.

Waguinho homenageou as seguintes mulheres:

Maria do Rosário Carneiro; Maria José dos Santos Silva; Maria Aparecida Silva Lima e Cláudia Bach Ferreira Guarilha.

Assista o vídeo abaixo: